A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL Ouricuri)
firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, para
a organização e garantia do esquema de segurança da 10ª Feira do Comércio,
conhecida na região como "FECOU".
O TAC inclui também a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE),
que deverá disponibilizar o efetivo policial para garantir a segurança da
festa. O evento está programado para o período de 23 a 25 de maio, no Espaço de
Eventos, o mesmo onde se realiza o Festival de Janeiro, na área do antigo
Aeroporto da cidade.
O TAC estabelece horário para o funcionamento da
"FECOU". Nos dias 23 e 24 terão as festividades iniciadas às 19h,
encerrando às 2h. No dia 25, o evento terá início às 19h e se estenderá até às
3h, com tolerância de 30 minutos para a dispersão da população. A cada término
deverão ser desligados todos os equipamentos de som existentes no pátio do
evento, durante o período de dispersão da população.
Para a definição de horários para início e encerramento da
tradicional festa, o Promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da
Purificação Neto, levou em consideração que a ausência de controle em relação
aos horários dos encerramentos dos shows, proporciona o acúmulo de pessoas até
avançada hora na madrugada dos dias seguintes e, por consequência, registra-se
o acréscimo de ocorrências policiais e o desgaste natural do efetivo policial.
Pelo TAC firmado, a CDL-Ouricuri, responsável pela
organização da "FECOU", se obriga, entre outras, a instalar banheiros
químicos em quantidade suficiente para atender o público; cadastrar os
vendedores ambulantes e orientá-los acerca da proibição de venda de bebidas
alcoólicas a menores de idade e o uso de recipientes de vidro no local das
festividades; controlar o acesso do público ao evento; e buscar junto ao Corpo
de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária à realização da festa.
A Polícia Militar (PMPE) deverá garantir a segurança pública
do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao
policiamento ostensivo. Deverá, ainda, auxiliar aos organizadores do evento no
cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do
uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral e coibir a
emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais,
barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.
A íntegra do TAC foi publicada na edição do Diário Oficial
Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do último dia 19 de abril.
