A
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
homologou, na última quinta-feira (21), uma Medida Cautelar (Processo TC nº
23100815-6), determinando ao prefeito de Exu (Sertão do Araripe), Raimundo
Saraiva Sobrinho, o fechamento imediato e definitivo do antigo lixão municipal,
reaberto indevidamente desde maio, dois meses depois do órgão fiscalizador
anunciar a eliminação de todos os lixões no Estado.
A
cautelar foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, a pedido da equipe
técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE.
Os
auditores constataram que o antigo lixão foi reativado desde maio de 2023 pela
empresa MA Empreendimentos Eireli EPP, contratada para execução dos serviços de
limpeza urbana do município. Até então, os dejetos eram corretamente
transportados para o aterro sanitário de Salgueiro. Exu foi uma das primeiras
cidades do Estado a eliminar os lixões em 2021.
A
prefeitura alegou que fez alertas à empresa sobre a irregularidade mediante
notificações extrajudiciais emitidas em 06/06/23 e 25/07/23, mas nenhuma
providência foi adotada para resolver o problema. Entretanto, o relator
considerou, em seu voto, que a gestão municipal contribuiu para a reativação do
lixão.
