Os treze
municípios do Cisape (Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano), seguem firmes na
adesão à paralisação das prefeituras nesta quarta-feira, 30 de agosto e
decretaram ponto facultativo.
A mobilização
pretende chamar a atenção da sociedade e governo federal sobre as dificuldades
que as cidades enfrentam por causa das reduções nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O movimento “SemFPMnãodá”
tem a adesão de todos os estados do nordeste e serão realizadas ações de
sensibilização por meio dos canais oficiais das prefeituras, que durante a
manifestação, mantém os serviços considerados essenciais, especialmente nas
áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo e segurança pública
O Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, oriundo
da arrecadação dos Impostos: de Renda (IR) e Sobre Produto Industrializado
(IPI).
Os prefeitos
defendem que a União libere a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento
de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um
potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em
três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal
dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
