O deputado federal Lula da
Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 428/2023 na Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 15. O PL propõe ajustar
os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com
Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como
cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.
De acordo com o parlamentar, o
PL torna mais justo e acessível o acesso às tecnologias que auxiliam as pessoas
com deficiência em suas vidas diárias. “É, sem dúvida, essencial a aprovação do
nosso projeto para que mais pessoas tenham acesso à essas tecnologias
fundamentais para uma melhor qualidade de vida de quem depende desses
equipamentos”, disse.
O crédito facilitado envolve
juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações
Financeiras, permitindo financiamento de 100% para produtos assistivos. Apesar
da importância, esse instrumento de cidadania e dignidade enfrenta problemas
burocráticos e financeiros provenientes da Portaria ME nº 9.081, de 29 de julho
de 2021.
Ainda de acordo com o deputado
federal Lula da Fonte, para evitar a escassez de recursos para subsidiar essas
operações de crédito, é sugerido que 0,5% do valor dos dividendos recebidos
pela União, provenientes de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e
outras empresas nas quais a União tenha participação, seja direcionado para um
fundo de equalização. “Também estamos propondo que o CONADE seja
obrigatoriamente consultado antes de definir as condições das operações de
crédito, considerando sua expertise e experiência na área. Isso garantiria uma
abordagem mais informada e adequada”, explicou.
