O deputado federal Eduardo da
Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 4093/2023 que altera a exigência
de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
e do Auxílio-Inclusão, concedidos a pessoa com deficiência (PCD) ou com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o parlamentar, o
PL foi criado em resposta ao pedido de organizações não governamentais. A
proposta visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou
outras deficiências possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
mesmo quando suas famílias tenham uma renda mensal por pessoa superior a um
quarto do salário mínimo. Além disso, o projeto também busca permitir que essas
pessoas recebam o Auxílio-Inclusão, mesmo que tenham uma remuneração maior do
que dois salários mínimos.
“Atendi ao pedido por ser uma
questão de justiça social de alta relevância. Nossa proposta visa dar um melhor
suporte às famílias e aos portadores de deficiência para que tenham mais
condições de interação social e qualidade de vida”, disse o deputado federal
Eduardo da Fonte.
O Projeto de Lei propõe
aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para
empresas do setor financeiro, que têm obtido lucros significativos a cada ano.
Isso ajudará a financiar os gastos resultantes do aumento de beneficiários do
BPC e do Auxílio-Inclusão, garantindo assim apoio às famílias brasileiras.