A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou na segunda-feira (17), uma lei que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. O objetivo da iniciativa é proporcionar dignidade menstrual às mulheres. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei que deu origem à legislação foi enviado para a Alepe em maio e aprovado pelos deputados estaduais.
“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no
sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado
e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para
as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar
atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa.
Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a
vida dessas meninas e dessas mulheres”, disse a governadora.
Terão
direito aos absorventes de forma gratuita: estudantes matriculadas nas escolas
públicas estaduais, mulheres acolhidas nas unidades e abrigos geridos pelo
Governo do Estado, mulheres que se encontram em unidades do sistema prisional
estadual e garotas que se encontram internadas em estabelecimento educacional,
em decorrência do cumprimento de medida socioeducativa.
