A
governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto
de lei complementar 712/2023, que visa repercutir em Pernambuco o piso nacional
do magistério.
"A presente proposição ao assegurar o
cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do art. 5° da Lei Federal 11.738, de 16
de julho de 2008, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional
nacional do magistério público estadual, demonstra o compromisso do Governo
Estadual com a valorização dos profissionais da área", explica a governadora.
Segundo
o projeto, a proposta de aumento "prevê a atualização do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica, a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme indicado nos Anexos I a IV,
para as grades de vencimento base dos cargos públicos de Professor, integrantes
dos grupos ocupacionais referidos na Lei 11.559, de 10 de junho de 1998, bem
como dos cargos públicos de Professor com formação em Magistério, integrantes
do quadro de pessoal em extinção ou que não sejam detentores de habilitação
específica".
Também
serão alcançados pela referida medida os Professores da Secretaria de Educação
e Esportes contratados por tempo determinado, informa o projeto.
Fonte:
Blog do Jamildo
