A diretora do Sindacs-PE,
Romeria Rodrigues, e os demais diretores participaram de uma reunião para falar
sobre o julgamento no STF, que trata da
constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos ACS e ACE.
O Recurso Extraordinário
1.264 117-AgR-segundo, trata-se de um recurso interposto pelo Município de
Salvador, quando em um primeiro momento a ACS, Simone Rocha, entrou com uma
ação individual pleiteando o motivo de a
Prefeitura Municipal de Salvador não pagar o piso salarial nacional da categoria.
Ela ganhou em primeira instância e o Município recorreu e ganhou em segunda
instância. Depois o processo seguiu para o plenário do STF decidir.
A decisão pode afetar
negativamente a carreira dos agentes, mas que os dirigentes estão confiantes no
trabalho dos advogados a frente do caso. “Estamos confiantes e sabemos que todo
o possível para preservar os nossos direitos constitucionais está sendo feito”,
explicou Romeria Rodrigues.
O recurso pode ser perdido
por mérito, pois o processo começou antes da sansão da Emenda Constitucional
120, de 5 de maio de 2022, a qual estabelece na Constituição Federal o
pagamento do piso salarial nacional dos ACS e ACE.
