O
deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) solicitou, nesta sexta-feira (24), a
ministra da Saúde, Nísia Trindade, que o processo de extinção e fragmentação da
Fundação Nacional da Saúde – Funasa seja reconsiderado. O pedido foi realizado
por meio do Ofício n° 008.
O
parlamentar recebeu solicitação dos servidores e colaboradores do órgão onde
consta que a ação, proposta na Medida Provisória nº 1.156 de 2023, pode se
tornar um entrave na saúde pública e levar ao comprometimento no alcance das
metas de universalização do saneamento, principalmente nas áreas rurais.
“Entendemos
que a medida pode vir a comprometer os princípios de universalização, equidade,
integralidade, descentralização e participação popular, preconizados pelo SUS.
Com mais de 30 anos de atuação, a Funasa desencadeou melhoras significativas
nos indicadores gerais de saúde do país e detém a mais antiga e contínua
experiência em saneamento, com ações em áreas rurais, populações tradicionais,
quilombolas e ribeirinhas. É, sem dúvida, um órgão indispensável”, explicou o
parlamentar.
A Funasa
possui sede em Brasília e 26 Superintendências Estaduais. É o órgão responsável
pela promoção do saneamento básico nos 4.893 municípios brasileiros com menos
de 50 mil habitantes e pelo saneamento rural em todos os 5.570 municípios do
território nacional.
