Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões, fazendo descarte irregular de resíduos sólidos urbanos, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29).
O órgão de controle deu um prazo de quatro meses, até 30 de
março de 2023, para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental.
Os lixões não deveriam mais
existir desde agosto de 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, na segunda gestão do então
presidente Lula (PT).
De acordo com a PNRS, os resíduos devem ser depositados em aterros sanitários, e não jogados em lixões a céu aberto, sem medidas para reduzir o impacto no meio ambiente. Os aterros compactam o lixo, cobrem com areia e fazem a impermeabilização do solo, para evitar que o chorume contamine lençóis freáticos.
Após o fim do prazo dado aos municípios, o TCE começou a fazer o levantamento dos municípios que depositam os resíduos em lixões. Em 2014, eram 155 das 184 cidades do estado em situação irregular, o que representa 84% do total.
Doze anos depois, os municípios da região do Araripe que ainda fazem o descarte irregular do lixo são os seguintes (por ordem decrescente de volume diário de resíduos descartados em lixões): Araripina: 36,73 toneladas, Ouricuri: 25,47 toneladas e Ipubi: 11,57 toneladas.
Os gestores dessas cidades podem ser multados e condenados
por duas irregularidades: crime ambiental e improbidade administrativa. Essa
última por estarem rejeitando receita devido ao ICMS Socioambiental, o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que as cidades recebem por descartar
lixo em local regular.
Por Pedro Alves
