Começa, nesta segunda-feira (8), o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da educação básica da Rede Estadual de Ensino que trabalharam entre os anos de 1997 e 2006. A informação é do governo de Pernambuco.
O decreto que estabelece os critérios do benefício foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de agosto. O governador Paulo Câmara (PSB) havia feito o anúncio pelas redes sociais em 15 de julho.
De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, têm direito 62.500 professores. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o estado e 17 mil sem vínculo ativo. Outros 10.500 são profissionais que não possuam mais vínculo com o Poder Executivo estadual.
Esse dinheiro faz parte de uma dívida do governo federal com o estado. É o resultado de uma ação que Pernambuco ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002, e agora, em 2022, foi resolvida com o pagamento. Por ser indenizatória, a verba não terá desconto do Imposto de Renda.
Por g1 PE
