O governo de Pernambuco vai reduzir de 29% para 18% o
valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a
gasolina, seguindo a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no
Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no
Supremo Tribunal Federal (STF).
A redução do ICMS foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais, nesta segunda-feira (4).
O
estado disse que a diminuição do tributo ocorrerá por dois caminhos distintos:
parte por decreto e outra parte por projeto de lei que será enviado para
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Por meio do decreto, o estado vai aplicar a média
móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a
gasolina, o diesel e o GLP, também para atender à legislação federal, a lei
192.
Até
então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano
passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.
Esse
decreto já foi assinado pelo governador. "Com isso, o valor do ICMS
cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 0,41 por litro e mais
R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93", afirmou
Paulo Câmara.
O economistas Sandro Prado avalia que a redução começará a ser sentida a partir desta quinta-feira (7), porque é o tempo em que os estoques atuais vão acabar e serão repostos, já sendo adquiridos em valores menores.
Por Paulo Veras, g1 PE
