A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), proposta que estipula um piso nacional para salários de agentes comunitários de saúde. O texto também fixa aumentos salariais.
Trata-se da PEC 22 de 2011. Esse tipo de proposta precisa de ao menos 308 votos para passar na Câmara, em 2 turnos de votação. Agora, o texto segue para o Senado. Se aprovado, pode ser promulgado. Não é necessária sanção presidencial.
O projeto determina que a União banque os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Hoje, o custo é dividido com Estados e municípios.
Além disso, o texto determina que o piso salarial será de 2 salários mínimos (R$ 2.224 nos valores atuais). Hoje, a União repassa a Estados e municípios R$ 1.550 por cada um desses profissionais.
A proposta aprovada também determina que os valores repassados pela União para bancar os salários dos agentes comunitários não sejam computados no limite de despesas com pessoal (50% da receita corrente líquida, no caso da União).
Além disso, a proposta determina que esses profissionais tenham adicional de insalubridade e aposentadoria especial “devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas”.
