O presidente Jair Bolsonaro disse à CNN que sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O texto será publicado na edição desta quinta (28) do Diário Oficial da União, com vetos. O presidente não adiantou que partes do projeto serão vetadas, mas a reportagem apurou que a versão final não contará com o artigo que excluiria alguns servidores do congelamento de salários até o fim de 2021, uma contrapartida exigida pela equipe econômica para a liberação do pacote de auxílio.
Na videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.
O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.
Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.
Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.
Por: Leandro Magalhães, da CNN, em Brasília
